CHUVA DE VENENO NUNCA MAIS!STF PODE DERRUBAR LEI QUE PROÍBE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS

CHUVA DE VENENO NUNCA MAIS!

STF PODE DERRUBAR LEI QUE PROÍBE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS
 

Na última sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da justiça brasileira, começou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no. 6137. Nessa ação, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pede que uma lei estadual do Ceará (lei 16.820/19, também chamada Zé Maria do Tomé), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, seja declarada inconstitucional.

Em vigor desde 2019, a lei foi resultado de uma construção coletiva envolvendo instituições de defesa do meio ambiente e da saúde pública, universidades e movimentos sociais; e se configurou como uma importante vitória da luta agroecológica. Desde então, a “chuva de veneno” – que tantos males causa às pequenas comunidades e aos trabalhadores e trabalhadoras do campo - está proibida no Ceará.

A ADIN é uma ofensiva de setores ligados ao grande agronegócio, que querem não apenas derrubar a lei cearense mas também impedir que outros estados adotem a mesma legislação. A lei, no entanto, já foi objeto de pareceres favoráveis, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico, de instituições como Fundação Oswaldo Cruz, Universidade Federal do Ceará, Ministério Público Federal, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre
muitas outras.
Inúmeros estudos alertam para a relação entre agrotóxicos, contaminação ambiental e doenças, em particular o câncer. A utilização de agrotóxicos – sobretudo através da técnica de pulverização aérea – também responde pela incidência de inúmeros outros agravos à saúde e ao meio ambiente: más formações congênitas, alterações endócrinas, contaminação do solo e dos mananciais hídricos, etc.
Na Europa, o Parlamento Europeu restringiu a pulverização aérea de agrotóxicos nos países da União Europeia (EU) desde janeiro de 2009. Por lá, esse tipo de pulverização só acontece em casos excepcionais, mediante autorização dos órgãos competentes. A lei cearense, portanto, atualiza o estado em relação ao que há de mais moderno em termos de legislação ambiental e normas de saúde coletiva. É fundamental a mobilização em defesa da lei Zé Maria do Tomé. É urgente somarmos esforços e denunciarmos os ataques promovidos pelo agronegócio. Caso a lei seja declarada inconstitucional, isso vai ter um impacto em cadeia sobre outras lutas e iniciativas locais de restrição da pulverização aérea de agrotóxicos. Não podemos voltar a conviver com as “chuvas de veneno” e com todo o prejuízo social e ambiental que elas trazem.
Nós queremos a produção de alimentos saudáveis, que não seja nociva ao meio ambiente, aos trabalhadores e trabalhadoras e às comunidades rurais.


#ChuvaDeVenenoNão#AgrotóxicoMata #Ceará #STF #SaúdePública
#MeioAmbiente
Assinam este abaixo-assinado:
ABA - Associação Brasileira de Agroecologia
ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
ADUFC - Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do
Ceará
ANDES SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino
Superior
APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Articulação das Pastorais Sociais, Cebs e Organismos Dioceses de TianguaCE
Articulação Pastorais Sociais, Cebs e Organismos Regional NE1
Articulação Semiárido Brasileiro - ASA
Associação Alternativa TerraAzul
Associação Brasileira de Antropologia - ABA

Associação Brasileira de Educação Musical - ABEM
Associação Brasileira de Ensino de Biologia - SBENBIO
Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ)
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (Esocite.br)
Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia - ABJD CE
Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional
de Relações Públicas - ABRAPCORP
Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia
Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as - ABPN
Associação Brasileira de Relações Internacionais - ABRI
Associação Brasileira dos Pesquisadores em Publicidade e Propaganda - ABP2
Associação Brasileirta de Professores de Italiano - ABPI
Associação Comunitária dos Moradores de Tatajuba (Camocim/CE)
Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)
Associação dos Geógrafos Brasileiros, seção Caicó-RN
Associação dos/as Pequenos/as Agricultores/as e Pescadores/as Assentados/as
do Imóvel Sabiaguaba - APAPAIS (Amontada/CE)
Associação Escola Família Agrícola Jaguaribana (AEFAJA)
Associação Franco-Brasileira para os Povos
Associação Indígena do Povo Anacé da Aldeia Planalto Cauípe (AIAPAC)
Associação Nacional de História - ANPUR
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música - ANPPOM
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia - ANPEPP
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia - ANPEGE
Assoc. Nacional de Pós-Graduação em Teologia e Ciências da Religião - ANPTECRE
Associação Quilombola do Cumbe/Aracati - CE
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Caritas Brasileira Regional Ceará
Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte
Centro de Investigación Laboral y Asesoría Sindical de México (CILAS, AC)
Centro de Pesca Artesanal D. Menta (Tatajuba - Camocim)
Centro Ecológico
Coalizão pelo Clima Ceará
Coletivo a Cidade Que Queremos/Porto Alegre
Coletivo Agroecologia na Periferia (BH/MG)
Coletivo Viva a Palavra
Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE
Comunidades Eclesiais de Base Regional NE1- Ceará
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - Regional Nordeste 1
Consejo Consultivo de la Central Socialista Bolivariana
de Trabajadores - CSBT Venezuela
Conselho Nacional do Laicato do Brasil Regional NE1 - Ceará
CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CPT - Comissão Pastoral da Terra
CSP Conlutas
Esplar - Centro de Pesquisa e Assessoria
FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
Federação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Comunicação
FEMAJE - Fundação de Educação e Defesa do Meio Ambiente do Jaguaribe
FEPOINCE - Federação dos Povos Organizações Indígenas do Ceará
Fortaleza pelas Dunas
Fórum Cearense Pela Vida no Semiárido - FCVSA
Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Pibid
e Residência Pedagógica (FORPIBID-RP)
Fórum Nacional de Educação do Campo - FONEC
Fórum Popular das Águas do Cariri
GEDMMA - Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade
e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão
GESTA - Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG
Greenpeace Brasil
Grupo de Estudos Agrários (GEAR/UECE)
Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação do Campo, Trabalho,
Contra-Hegemonia e Emancipação Humana (GEPEC/UNEB)
Grupo de Estudos em Geografia Agrária GEA - URCA
Grupo de Pesquisa e Articulação Campo, Terra e Território (NATERRA/UECE)
Grupo de Pesquisa Pragmacult
Grupo de Pesquisa sobre Formação de Professores, História e
Política Educacional (GPFOHPE) - diretório do CNPq
Grupo Temático Saúde e Ambiente da ABRASCO (Assoc. Brasil. de Saúde Coletiva)
GT Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia
GWATA - Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo
IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Elo Amigo
Instituto Terramar
Instituto VerdeLuz
Intersindical - CE
Laboratório de Estudos da Educação do Campo - LECAMPO/MAIE/FAFIDAM - UECE
Laboratório de Estudos do Campo, Natureza e Território (LECANTE/UECE)
Laboratório de Estudos Rurais (LABRURAL/UFRN)
MAM - Movimento Pela Soberania Popular na Mineração
Mandata Coletiva Nossa Cara (PSOL Fortaleza)
Mandato Deputada Estadual Augusta Brito (PCdoB/CE)
Mandato Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Mandato Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF)
Mandato Deputada Federal Fernanda Melchiona (PSOL/RS)
Mandato Deputada Federal Joênia Wapichana (Rede/RR)
Mandato Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Mandato Deputada Federal Natália Bonavides (PT-RN)
Mandato Deputada Federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP)
Mandato Deputada Federal Talíria Petrone (líder do PSOL na Câm. dos Deputados)
Mandato Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Mandato Deputado Estadual Elmano Freitas (PT/CE)
Mandato Deputado Estadual Guilherme Sampaio (PT/CE)
Mandato Deputado Estadual Moisés Braz (PT/CE)
Mandato Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL/CE)
Mandato Deputado Federal Afonso Florence (PT-BA)
Mandato Deputado Federal Airton Faleiro (PT-PA)
Mandato Deputado Federal Alessandro Molon (líder da oposição
na Câmara dos Deputados - PSB/RJ)
Mandato Deputado Federal Beto Faro (PT-PA)
Mandato Deputado Federal Bohn Gass (líder do PT na Câmara dos Deputados)
Mandato Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE)
Mandato Deputado Federal Célio Moura (PT-TO)
Mandato Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Mandato Deputado Federal Frei Anastácio (PT-PB)
Mandato Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Mandato Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Mandato Deputado Federal João Daniel (PT-SE)
Mandato Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT-MG)
Mandato Deputado Federal Marcelo Freixo (líder da minoria
na Câmara dos Deputados - PSB/RJ)
Mandato Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Mandato Deputado Federal Nilto Tatto (PT-SP)
Mandato Deputado Federal Padre João (PT-MG)
Mandato Deputado Federal Patrus Ananias (PT-MG)
Mandato Deputado Federal Paulão (PT-AL)
Mandato Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP)
Mandato Deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC)
Mandato Deputado Federal Renildo Calheiros (líder do PCdoB
na Câmara dos Deputados)
Mandato Deputado Federal Rogério Correia (PT-MG)
Mandato Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Mandato Deputado Federal Zé Carlos (PT-MA)
Mandato Deputado Federal Zé Neto (PT-BA)
Mandato Fortaleza Verde - Vereador Gabriel Aguiar (PSOL Fortaleza)
MNU Fortaleza
Movimento 21
Movimento Caminhando em Luta
Movimento Ciência Cidadã
Movimento Círculos Populares
Movimento Nacional dos Catadores de Resíduos Sólidos
MPA - Movimento de Pequenos Agricultores
MST - Movimento Sem Terra
MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
MUDA - Movimento Urbano de Agroecologia
NEAST - Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da UFMT
Núcleo TRAMAS - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde - UFC
Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil
OPA Organização Popular
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Pastoral da Criança Regional NE1
PCB - Partido Comunista Brasileiro/CE
Ponto de Cultura Alimentar Lacitata Amazônia Viva
PPGEO/UEG - Programa de Pós Graduação em Geografia da Univ. Est. de Goiás
Projeto de Extenção FORMAR - Formação, Mulheres, Juventude, Agroecologia
e Resistência na Chapada do Apodi (FAFIDAM/UECE).
Projeto de Extensão UERN Vai à Escola: Formação e Resistência Coletiva
Re-existência: escritas e vivências femininas - REVIF (FAFIDAM-UECE)
Rede Estadual de Catadores de Materiais Recicláveis
Rede Irere de Proteção À Ciência
Rede Nacional de Médicos Populares
RENAP - Rede Nacional de Advogados Populares
RUA - Juventude Anticapitalista
Setorial Ecossocialista Zé Maria do Tomé (PSOL Ceará)
SINDUECE - Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará
Sociedade Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos
Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)
Terra de Direitos
União Nacional dos Estudantes - UNE
Unidade Classista
Via Campesina

 

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